Comissão concede anistia a perseguidos políticos

Agência Brasil

SÃO PAULO - A primeira vez em que Lisete Prata ouviu um relato sobre a tortura sofrida por seu pai durante o período da ditadura militar no Brasil foi hoje (15), durante a leitura do processo de anistia movido por ele e julgado em São Paulo. Chorando, Lisete disse à imprensa, que se surpreendeu com o julgamento e que se emocionou com a decisão.

- Achei legal ouvir que ele foi anistiado. Queria que ele estivesse aqui para ouvir isso. Acho que foi a coisa mais importante que ouvi hoje - disse ela.

Seu pai, Julio Prata, foi militante do Partido Comunista Brasileiro e começou a ser perseguido politicamente após o golpe de 64. Em uma das vezes em que esteve preso, Prata chegou a ser torturado com choques elétricos e teve problemas no tímpano esquerdo, deixando-o parcialmente surdo. Morto em 2005, quem seguiu com o pedido de anistia foi sua esposa Nabuko Oko Prata.

Além do processo de Julio Prata, também foi realizado o julgamento dos requerimentos de outras três pessoas que alegaram perseguição política durante o período de repressão no Brasil: Pedro Rocha Filho, João Roberto Villares e Bernardo Boris Jorge Vargaftig. Todos os processos foram aprovados por unanimidade e todos os autores dos pedidos foram declarados anistiados políticos.

- É um evento para reforçar e fortalecer a democracia no Brasil - disse o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) Paulo Vannuchi, presente ao evento.

Segundo ele, a Caravana da Anistia - que tem o objetivo de percorrer todos os estados brasileiros até 2010, divulgando o conhecimento histórico sobre o período e mobilizando a sociedade sobre o tema é um "processo extraordinário onde o Estado brasileiro reconhece ter sido autor de violências e faz aquilo que tem de ser feito: pedindo desculpas formalmente, reconhecendo sua responsabilidade e procedendo a uma indenização administrativa e uma reparação".

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que já foram julgados até hoje 37 mil dos 60 mil requerimentos que entraram na comissão. Segundo ele, a meta é julgar todos os requerimentos até o final de 2010.

- O propósito está sendo alcançado que é o de reavivar junto à sociedade este debate da anistia, que é uma fase da nossa transição democrática que está incompleta até hoje. Nosso propósito é o de promover a Justiça mesmo que seja tardia para essas pessoas que esperam há mais de 40 anos - disse Abrão.

Algumas matérias divulgadas na imprensa criticaram o trabalho da Comissão de Anistia, afirmando que há casos de pessoas, principalmente as com mais presença na mídia, que estariam recebendo indenizações maiores que outros perseguidos políticos no mesmo período. Para o ministro, há casos em que podem ter ocorrido "distorções".

- Mas minha avaliação conclusiva é de que a Comissão de Anistia tem trabalhado numa linha de equilíbrio, seriedade, rigor e justiça - disse Vannuchi.

Segundo Abrão, os critérios de indenização foram estabelecidos por uma lei aprovada por unanimidade no Congresso durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. "O Brasil optou por um modelo de se fazer a recomposição dos danos morais e materiais das pessoas como se ainda estivessem na ativa", explicou. "O sistema jurídico brasileiro também estabelece o direito a uma prescrição penal retroativa a ativos que a pessoa deixou de receber e que às vezes, 40 anos depois, somando-se tudo o que as pessoas perderam, podem dar valores considerados muito altos".

No último dia 4, a Justiça de São Paulo acolheu ação cível declaratória - sem punição criminal ou indenização pecuniária - contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de torturar e matar em 1971 o jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. A primeira audiência do processo foi marcada para o próximo dia 13 de maio. Ustra é réu em outra ação, também acusado de tortura. A ação declaratória, em tramitação, é movida por cinco membros da família Teles, que o acusam de tê-los torturado no período da ditadura.