Comissão de Anistia julga processos do governo Jango

Portal Terra

SÃO PAULO - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julga em bloco, a partir de hoje, 137 processos de homens e mulheres que participaram do Programa Nacional de Alfabetização (PNA), promovido pelo governo João Goulart.

Os casos começaram a ser detalhados no ano passado pela comissão. Em sessões administrativas, os conselheiros chegaram ao entendimento de que poderiam ser concedidas prestações únicas no valor - máximo de R$ 100 mil - ou prestações mensais, permanentes e continuadas.

O julgamento, considerado histórico, termina na quinta-feira. A Comissão de Anistia tem como meta finalizar a pauta até o término de sua gestão, em 2010 - como também espera o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Histórico

As chamadas "Reformas de Base" foram a grande marca do governo Jango. A educação de massa era uma das questões fundamentais para assegurar as condições necessárias do projeto.

Em 1962, uma portaria do governo federal oficializou a Mobilização Nacional Contra o Analfabetismo. O Ministério da Educação (MEC) criou em 1963 uma Comissão de Cultura Popular, a fim de implantar, em âmbito nacional, novos sistemas para a população excluída do processo de ensino.

O PNA foi criado por decreto em 1964, legitimando um método de alfabetização criado por Paulo Freire. O Decreto previa a convocação de toda a sociedade, como agremiações estudantis, associações de bairros, entidades religiosas, organizações governamentais e sem fins lucrativos. Previa-se a alfabetização de 5 milhões de adultos em dois anos. Com a instauração do regime militar, todas as reformas de base pretendidas pelo governo foram interrompidas, e o PNA extinto.