Jefferson Péres contesta Lula e diz que país pode ser governado sem MP

Agência Senado

BRASÍLIA - O senador Jefferson Péres (PDT-AM) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter sugerido, recentemente, que a dependência do governo das medidas provisórias é um fato consolidado e que não abrirá mão desse instrumento constitucional.

- Todo parlamentar sabe que, sem a edição de medidas provisórias, é humanamente impossível governar este país - disse Lula. A afirmação foi contestada pelo senador em pronunciamento nesta terça-feira.

- Que ele [Lula] me exclua dessa lista. Não acho que o Brasil ficaria ingovernável sem as medidas provisórias. A existência da MP na Constituição é para algo excepcional, para que o presidente, em caso de calamidade pública grave, perturbação da ordem ou iminência de uma crise econômica, por exemplo, pudesse lançar mão de uma medida de exceção. Isso sim. Mas legislar por meio de medidas provisórias por quê? - indagou o senador.

Jefferson Péres disse que fez uma busca na legislação constitucional de outros países presidencialistas, incluindo os Estados Unidos, para constatar que não existem exemplos similares nesse aspecto.

- Há decretos nos Estados Unidos, mas amparados na abrangência da administração pública. Nada parecido com as leis emitidas pelo Executivo brasileiro - frisou, ressaltando que no Chile, hoje, leis de exceção são controladas pelo Congresso.

Detendo-se no caso do Brasil, Jefferson Péres lembrou que nunca houve MPs em períodos democráticos, nem na República Velha, nem sob a vigência da Constituição de 1946.

- Juscelino Kubitschek governou este país por cinco anos enviando mensagens ao Congresso; sofreu oposição, mas assim mesmo transformou o país - lembrou o senador.

Ao observar que a MP, por si, "constitui uma excrescência da Constituição", Jefferson Péres congratulou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por ter criticado sistematicamente o excesso de utilização desse dispositivo e sua interferência nos trabalhos do Congresso.