CPI dos Cartôes aprova requerimentos para acessar dados não-sigilosos

Agência Brasil

BRASÍLIA - Acordo entre governo e oposição permitiu que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos aprovasse nesta terça-feira uma série de requerimentos de informação. Todos tratam de acesso a dados não-sigilosos de órgãos do governo sobre cartão corporativo.

A base governista tem orientação para rejeitar requerimentos que pedem acesso a informações sigilosas de gastos com cartão corporativo da Presidência da República. Esses requerimentos só devem ser votados depois do depoimento dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo passado e no atual. Os parlamentares querem discutir se a divulgação de dados sigilosos poderá comprometer a segurança da Presidência.

Os requerimentos aprovados nesta terça-feira pedem acesso ao modelo dos contratos de adesão firmados pelos titulares de cartão corporativo com o Banco do Brasil e pede que os Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil encaminhem à CPMI cópia do processo de licitação da empresa que opera cartão corporativo.

Outros requerimentos pedem documentos e informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério do Planejamento, ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República.

Um dos requerimentos estabelece prazo de 15 dias para que sejam encaminhados à CPI os dados dos titulares de cartões corporativos em ministérios, secretarias especiais do governo federal, autarquias e fundações que realizaram saques em dinheiro. Outros estabelecem o mesmo prazo para que a CGU, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional encaminhem cópia de atos normativos editados sobre cartão corporativo.

Foi aprovado também requerimento da presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), para a transferência de documentos e informações na Ourocard, administradora de cartões de crédito do Banco do Brasil, sobre as movimentações financeiras de natureza não-sigilosa feitas por titulares de cartões corporativos do Executivo, de autarquias, empresas

públicas e fundações. A documentação deverá ser encaminhada à CPMI no prazo de cinco dias e deve conter também o detalhamento das faturas que permitam identificar os locais de saques e os estabelecimentos em que as compras foram feitas.

A CPMI aprovou ainda dois requerimentos para que um funcionário do Banco do Brasil e um do Banco Central sejam colocados à disposição dos parlamentares, a fim de auxiliar na análise dos documentos que chegarão à comissão.