Acordo permite a votação de três MPs nesta semana

Agência Câmara

BRASÍLIA - Os partidos de oposição e da base governista fecharam um acordo para a votação de três medidas provisórias nesta semana sem obstrução. Hoje deve ser votada a MP 406/07, e, amanhã, as MPs 407/07 e 408/07.

Devido à desistência dos requerimentos de obstrução, o Plenário começa agora a discutir a MP 406/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República.

Negociações

Inicialmente, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), havia contraproposto a votação de quatro medidas nesta semana, mas concordou em votar as três primeiras da pauta. Para o líder, o ambiente de negociação conseguido nesta segunda-feira "é extremamente positivo" e deve ser mantido nas próximas negociações em torno da liberação da pauta e do mérito da PEC 511/06, que muda o rito de tramitação de MPs.

Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, "este acordo feito em Plenário é resultado de mais de uma dezena de reuniões e, como parte desse processo, nós temos de comemorar com a responsabilidade de aproveitar o período para continuarmos negociando".

Entendimento global

No mesmo sentido, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), destacou que ainda amanhã devem ser retomadas as conversas para se chegar a um acordo que inclua as outras medidas provisórias.

- Nosso desejo é fazer um entendimento mais global sobre a maneira como a pauta seria destrancada com garantias do governo sobre a edição futura de MPs. Temos de assegurar seis semanas inteiras livres de MP, ainda que intercaladas - anunciou.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), elogiou o esforço do presidente da Casa em busca de um acordo de procedimentos para liberar a pauta.

- Essa demonstração de boa vontade dos partidos de oposição na busca de um acordo maior é em reconhecimento ao esforço do presidente Arlindo Chinaglia, que tem se reunido sistematicamente com os partidos para discutir uma solução - afirmou.

Para o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), a proposta de acordo é "quase um pegar ou largar".

- É muito bom para o governo, porque sem ele o Plenário consegue votar bem menos em uma semana - acrescentou.

Já o líder do PT, deputado Maurício Rands (PT-PE), destacou que todos os partidos desejam avançar na pauta. Ele elogiou a iniciativa da oposição em relação ao acordo e também o ministro da Educação, Fernando Haddad, por escolher enviar ao Congresso um projeto de lei e não uma medida provisória para a criação de novos cargos em universidades federais.