STJ decide nesta semana pedido de união estável de casal homossexual

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta semana, o julgamento de recurso especial em que um casal homossexual, formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense, requer o reconhecimento de união estável, de modo que o estrangeiro possa pedir visto permanente para viver no Brasil.

A conclusão da discussão depende do voto do ministro Massami Uyeda, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento. Esta é a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótico do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida pelo tribunal como sociedade de fato, sob o aspecto patrimonial.

A ação teve início na 4ª Vara de Família de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O casal alega que vive junto desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública, mas a ação ficou sem julgamento do mérito pela Justiça fluminense e chegou ao STJ por meio de recurso.