STJ nega habeas-corpus a ex-governador Anthony Garotinho

JB Online

BRASÍLIA - O habeas-corpus preventivo somente tem cabimento quando houver ameaça concreta à liberdade de locomoção, caracterizada por justo e fundamentado receio de iminente prisão. A observação foi feita pela ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar liminarmente petição inicial em habeas-corpus preventivo feita pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

No habeas-corpus preventivo com pedido de liminar, a defesa aponta o Tribunal Regional Federal da 2ª Região como autoridade coatora. Segundo alegou, há fundado receio de iminente restrição, injusta e injustificada, ao direito de locomoção do ex-governador. Tal receio estaria baseado em informação publicada em uma coluna do jornal O Dia, de 17 de janeiro de 2008.

Segundo a defesa, com a recente deflagração da 'Operação Telhado de Vidro', que acarretou a prisão de várias pessoas, entre elas autoridades públicas no município de Campos (RJ), os rumores relativos à decretação de prisão contra o ex-governador se intensificaram, sendo-lhe atribuída, de forma leviana e inconseqüente, ligação com a diligência levada a cabo pela Polícia Federal, bem assim com as medidas que alcançaram o prefeito do município de Campos, seu notório adversário político.

Com informações do STJ