CGU conclui Prestação de Contas Anual do Presidente

JB Online

BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu os trabalhos de organização da Prestação de Contas do Presidente da República referente ao ano de 2007, e o enviou nesta quinta-feira à Casa Civil para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal. As informações que integram a Prestação de Contas são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo.

A Prestação de Contas do Presidente da República teve a sua estrutura modificada a partir do exercício de 2007, de forma a conceder maior transparência, organicidade e qualidade às informações, sendo organizada em duas partes: o Tomo I, referente ao Relatório sobre os Orçamentos e Atuação do Poder Executivo, e o Tomo II, aos Balanços e Demonstrativos Contábeis da União.

A primeira parte (Tomo I) está estruturada de forma a evidenciar a política econômico-financeira do Governo Federal: a administração e execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Socia; a execução do Orçamento de Investimento - empresas estatais; os principais aspectos constantes do Balanço Geral da União; a atuação de cada Pasta Ministerial - relatório das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo; a administração da dívida ativa; empréstimos concedidos pelas agências oficiais de fomento e as providências adotadas em relação às recomendações do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício anterior (2006).

A segunda parte (Tomo II) é elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda) e está estruturada de forma a evidenciar os demonstrativos contábeis da União referentes aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: balanço orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais e demonstrativos sobre a autorização e execução da receita e despesa pública.