Ministério: nova modalidade do Bolsa Família não é inconstitucional

Agência Brasil

BRASÍLIA - No primeiro dia da inclusão de jovens com idade entre 16 e 17 anos no programa Bolsa Família, a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Rosani Cunha, refutou a acusação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, de que a medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de dezembro, é inconstitucional.

- Esse não é um novo benefício. O Bolsa Família é um programa que existe desde 2003. Estamos falando de modalidades de benefícios dentro do programa. [A medida] Foi proposta ao Congresso Nacional ainda no ano passado - afirmou Rosani durante evento no qual foram explicadas as regras para o Variável Jovem.

Segundo Mello, a Lei Eleitoral que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008 proíbe a administração pública de distribuir bens, valores ou benefícios, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior o que garantiria equilíbrio nas eleições.

Para Rosani, o Variável Jovem não representa uma ampliação do Bolsa Família mas um aperfeiçoamento do programa. Ela destaca que a modalidade não vai incorporar novas famílias ao programa e que, por isso, não pode ser considerada inconstitucional. Segundo ela, desde 2006, não há ampliação de cobertura do Bolsa Família apenas os 11,1 milhões de famílias já atendidas pelo programa passam a receber o Variável Jovem.

- Não são novas famílias. Esses adolescentes já são cobertos. Estamos falando de uma modalidade diferenciada vinculada à esse adolescente.

Quando questionada sobre o fato de que os jovens na faixa etária que passa a ser incluída no programa 16 e 17 anos já estão aptos a votar e de que a medida tenha sido implementada justamente em ano eleitoral, ela garante que o pagamento, assim como nas outras modalidades do Bolsa Família, será feito apenas ao responsável legal e não ao adolescente.

- Quem continua recebendo é quem já recebia benefícios dentro do programa. A única diferença é que os adolescentes que já estão em famílias do programa passam a ter uma condicionalidade inclusive mais rigorosa quanto ao fato de freqüentar a escola.

- Algumas famílias saem do programa e outras entram. O próprio TCU [Tribunal de Contas da União] chegou à conclusão de que o Bolsa Família é um programa continuado e que nós poderíamos ter feito concessão durante o período eleitoral.

Segundo dados do MDS, até 31 de março, cerca de R$ 34,7 milhões serão transferidos às famílias de 1.156.958 adolescentes. O pagamento de benefícios vinculados ao Bolsa Família, que antes era de R$ 865,7 milhões, passa a ser de R$ 900,4 milhões provenientes dos cofres públicos.

Aproximadamente 1,7 milhão de adolescentes com idade entre 16 e 17 anos fazem parte de famílias integradas ao Bolsa Família e, portanto, têm direito ao Variável Jovem.