Governo está disposto a negociar tramitação de MPs

Portal Terra

BRASÍLIA - O governo federal está disposto a negociar a tramitação das medidas provisórias com o Congresso Nacional, mas tem uma condição a impor: o instrumento não pode ser enfraquecido do ponto de vista legal. Segundo relato de integrantes da tradicional reunião de coordenação política, que ocorreu nesta manhã, o governo pode até aceitar a criação de outro mecanismo para aprovação de créditos suplementares (liberação orçamentária) para os ministérios. Os créditos extras são responsáveis por aproximadamente 25% das MPs editadas.

O governo não aceita, por exemplo, que os congressistas acabem com o trancamento obrigatório da pauta depois de 45 dias de tramitação da MP. Hoje, depois desse período a pauta do plenário fica obstruída e a medida provisória passa a ter sua votação obrigatória. Isso costuma impedir que a medida caduque, já que sua validade é de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso. Se nesse prazo ela não for votada nas duas Casas, ela cai.

O governo quer que seus líderes garantam alguma obrigatoriedade para evitar que as MPs passem a ser ignoradas pelo Congresso. O volume de MPs editadas pelo governo tem sido alvo de críticas de aliados e oposicionistas no Congresso. Os partidos de oposição, aliás, ameaçam obstruir todas as votações até não chegarem a um acordo sobre a tramitação de medidas provisórias na Câmara e no Senado.

Comemoração

Durante a reunião de coordenação, os ministros ainda fizeram uma avaliação positiva da semana passada para o governo. O anúncio do PIB de 5,4% surpreendeu até os mais otimistas e ainda está sendo comemorado pelo governo.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, também fez um relato otimista da situação da base governista no Congresso depois das vitórias no Senado na semana passada e da votação do Orçamento. O governo espera que a partir de agora enfrente menos dificuldades, pelo menos no Senado, para aprovar matérias que exijam maioria simples.

Participaram da reunião de coordenação, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral, Luiz Dulci, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio.