Governo debate Plano de Combate à Violência no Campo

JB Online

RIO - O Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, realizará, nesta terça-feira, um encontro na sede da Sociedade Nacional de Agricultura, no Centro do Rio, para a exposição do Plano Nacional de Combate à Violência no Campo.

A iniciativa prevê, entre várias medidas, a especialização dos órgãos que cuidam das questões agrárias e fundiárias; a criação de delegacias especializadas e varas agrárias federais e estaduais; e a mudança dos artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil (sobre manutenção e reintegração de posse).

Participarão do encontro, como palestrantes, o Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador das Promotorias Agrárias de Minas Gerais, que falará sobre a atuação do Ministério Público nos conflitos agrários, e o Dr. Renato Luís Dresch, ex-Juiz da Vara de Conflitos Agrários naquele estado, que abordará o funcionamento das varas agrárias.

O evento irá favorecer o debate de assuntos que envolvem a pacificação no campo, como a criação da Justiça Agrária Especializada, que tem por objetivo solucionar, de forma mais prática e menos burocrática, os conflitos rurais e questões relacionadas ao meio ambiente.

No final de 2007, o deputado Rogério Cabral, presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enviou à presidência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, ofício solicitando a apresentação de uma proposta de Emenda à Constituição, para a criação da Justiça Agrária Federal.

O encontro terá início às 14h, no auditório da Sociedade Nacional de Agricultura, na Avenida General Justo, 171, 2º andar, no Centro. Mais informações pelo telefone (21) 3231-6350.