Governador de SC tem recurso negado no TSE

Portal Terra

SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, negou recurso do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), acusado por ter feito propaganda eleitoral fora de época. A cassação do mandato do governador foi pedida pela coligação Salve Santa Catarina (PP, PMN, PV, PRONA), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP).

O governador foi acusado de ter feito propaganda fora de época quando ainda era pré-candidato à reeleição no pleito de 2006. Foi publicado, em edição dominical de maio de 2006, em encarte especial de jornal A Notícia, de distribuição em todo o Estado.

O ministro Marco Aurélio alegou que as restrições à veiculação de propaganda eleitoral "não afetam os direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento e de liberdade de informação e comunicação". Ele sustentou ainda que o TSE considerou as razões do acórdão do Tribunal Regional "e aí fez ver a impossibilidade de reexame do tema fático. Em momento algum adotou entendimento contrário aos preceitos constitucionais evocados".