Espanha: Falta de autorização barrou vôo de brasileira, diz PF

Portal Terra

SALVADOR - A falta de autorização legal para a saída do filho menor de idade do Brasil foi o motivo para que a Polícia Federal impedisse a brasileira Lucia Silva de deixar Salvador em direção a Barcelona. O caso ocorreu no último sábado e foi destaque no jornal El Pais pelo fato de Lucia e seu filho, Leonardo, 22 meses, terem dupla cidadania, a brasileira e a espanhola.

O jornal atribuiu a situação ao endurecimento das regras de entrada dos turistas espanhóis no Brasil ocorrido após as freqüentes repatriações de brasileiros impedidos de entrar na Espanha.

Segundo a Polícia Federal, Leonardo entrou no Brasil como cidadão brasileiro e, portanto, para que deixe o País necessita de uma autorização legal do pai da criança, o espanhol José Ramon Algora, que está em Barcelona onde mora a família.

Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exigem que, na ausência física de um dos pais, o menor brasileiro só poderá embarcar para o exterior com autorização legal do progenitor que estiver ausente ou com a autorização de um juiz, no caso de um dos pais estar em local desconhecido.

Ainda conforme a PF, a mulher teria tentado retornar a Barcelona com o passaporte espanhol - o que não seria possível em função da entrada no País, que foi feita com os documentos brasileiros.

Se o menor tivesse entrado no Brasil como cidadão espanhol, ele deixaria o País com o mesmo passaporte, não necessitando da autorização do pai e podendo permanecer apenas 90 dias no Brasil.

Em relação ao fato relatado por Lucia ao El Pais de que teria viajado há alguns meses nessa mesma situação, a assessoria de imprensa da Polícia Federal informa que pode ter havido falha na fiscalização ou os dois pais estavam presentes no momento do embarque do menor.

Para que o embarque de Leonardo seja realizado, o marido de Lucia deverá ir ao consulado brasileiro em Barcelona e fazer o documento autorizando a viagem, que deverá ser enviado por Sedex ao Brasil. Este documento deverá ser apresentado à Polícia Federal no momento do embarque.