Comissão aprova ampliação da licença-maternidade

Quênia Nunes, Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. O Projeto de Lei 2513/2007 ainda vai ter de passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça para virar lei.

A ampliação da licença-maternidade é voluntária para as empresas. De acordo com o projeto, as mães que trabalham em empresas privadas que aderirem ao projeto, inclusive as adotivas, vão ter que fazer um requerimento da ampliação da licença, até o primeiro mês após o parto.

Já a empresa vai poder deduzir o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença no Imposto de Renda. As mães que trabalham em empresas que não adotarem a ampliação da licença não terão direito ao benefício.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a amamentação por seis meses reduz em até 17 vezes as chances de a criança contrair doenças como pneumonia. Também diminui em 5,4 vezes a possibilidade de ter anemia e 2,5, as crises de diarréia.

O projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi aprovado em outubro em caráter terminativo no Senado, sem necessidade de ir a plenário, e chegou à Câmara em novembro, sendo despachado para a Comissão do Trabalho em dezembro.