TRE-RJ volta a adiar julgamento de processo de infidelidade partidária

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) adiou pela segunda vez o julgamento do vereador Joarez Floriano de Souza (PMDB), do município de Santo Antônio de Pádua. O parlamentar é acusado de infidelidade partidária por ter saído do PSDB em outubro do ano passado, após a entrada em vigor da lei que proíbe a troca de partidos.

Este é o primeiro dos mais de 200 processos de infidelidade partidária que correm na justiça eleitoral fluminense desde que o Tribunal Superior Eleitoral determinou que o mandato é do partido e não do político.

A advogada Mara de Fátima Hofans, do PDT, que ingressou com a ação, disse que o vereador "saiu do antigo partido fora do prazo, por isso o pedido do legítimo mandato para o PDT". Já o advogado do vereador, Leo Pedrosa, afirmou que Souza não era filiado ao PDT, por isso o partido não poderia entrar com o processo.

- A fidelidade partidária deve ser respeitada. O partido que postula a vaga, o mandato, não é o partido ao qual ele era filiado e nem o partido pelo qual se elegou. Nenhum um outro partido tem legitimidade para discutir fidelidade partidária nem para tomar partido de outros nesse processo - argumentou.

A audiência já foi adiada duas vezes. Na semana passada, o juiz Márcio André Costa concedeu mais sete dias para que o novo advogado do parlamentar se interasse sobre o caso. E nesta segunda-feira tomou conhecimento de que havia um processo do PSDB contra o vereador, com as mesmas acusações.