Oposição em SP também quer CPI sobre gastos de cartões do governo

Agência Brasil

SÃO PAULO - O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa paulista, deputado Simão Pedro, anunciou nesta sexta-feira a decisão de colher assinaturas para pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos realizados por funcionários públicos estaduais por meio de cartões de débito em 2007.

A decisão do PT, que é o maior partido da oposição na assembléia paulista, ocorre depois de movimentação semelhante no Congresso Nacional para instaurar uma CPI que apure os gastos de servidores federais. Estes gastos totalizaram R$ 177,5 milhões no ano passado - R$ 78 milhões efetuados por cartões de crédito e R$ 99,5 milhões por meio de contas correntes. No governo federal, são usados cartões de crédito corporativos, abertos a pagamentos em estabelecimentos ou saques bancários.

O governo paulista adotou, em 2001, cartões de débito para usos específicos, como pagamento de combustível, alimentos, peças e acessórios, como forma de controle dos gastos. Mas o saque em dinheiro no banco é autorizado e quase metade dos gastos no ano passado foram feitos por saque e pagamento em dinheiro vivo.

De acordo com o deputado Simão Pedro, no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do estado (Sigeo), os gastos com cartões de débito por funcionários públicos estaduais totalizaram, em 2007, R$ 108,3 milhões. Desse valor, 44,58% (R$ 48 milhões) foram gastos com pagamento em dinheiro vivo, após saque bancário, por cerca de 20 mil servidores que utilizam mais de 42 mil cartões de débito. No Sigeo, os valores sacados na boca do caixa aparecem apenas como saques e a aferição do gasto não é divulgada pelo governo, segundo o parlamentar.

Em entrevista à TV Brasil, o deputado destacou a necessidade de maior transparência do governo estadual com relação a esses gastos, em razão do número elevado de usuários e de saques em dinheiro vivo.

- Comparando proporcionalmente os gastos dos dois governos, os gastos do governo estadual foram muito altos. O do governo federal foi de R$ 170 milhões e aqui de R$ 108 milhões. Aqui tem muito saque direto e pagamento com dinheiro vivo e a gente não tem como saber no que foi feito esse gasto. Na Secretaria da Agricultura, por exemplo, quase 100% dos gastos foram feitos por saque e pagamento com dinheiro vivo - afirmou.

O sistema, segundo ele, não é transparente. - Para acessar esses dados o funcionário precisa ser treinado, o programa de computador é de difícil acesso, precisa ter senha - ele lembra que o site do governo federal, o Portal da Transparência, pode ser acessado por qualquer pessoa.

Os gastos das secretarias estaduais de Saúde, da Educação e de Segurança Pública com cartões de débito foram os mais elevados e somaram R$ 87 milhões. Na pasta da Saúde, duas funcionárias, uma da capital e outra da cidade de Ribeirão Preto, fizeram mais de 20 saques com valores acima de R$ 150 mil, num total de R$ 5,8 milhões em espécie.

O líder do PSDB na Assembléia, Barros Munhoz, defendeu o uso do cartão de débito como forma de controle do governo e não concordou que falte transparência.

- Desde 2001, quando eles [os cartões] foram criados até hoje, nunca houve uma denúncia de uso irregular - afirmou. Segundo ele, o governo não criou um portal de internet como o federal talvez porque nunca se tenha sentido necessidade. (...) mas nada impede que se evolua para isso .

Também em entrevista à TV Brasil, o secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Machado Costa, afirmou que o elevado valor retirado em caixas bancários pelas funcionárias da Saúde foram sacados para pagamento de vale-transporte.

- Nós temos 645 municípios e as pessoas sacaram esses recursos em dinheiro para a aquisição de vale-transporte para os servidores, porque eles são adquiridos das empresas municipais que não tem obrigação de aceitar os cartões de despesa do estado.

Sobre outros saques elevados de outras pastas, disse que são para pagamento de diárias aos servidores. Você não vai entregar um cartão ao servidor, você entrega dinheiro antes de viajar para que ele possa pagar hospedagem e alimentação .

O deputado Simão Pedro afirmou também que pedirá apuração sobre todos esses gastos pelo Tribunal de Contas do estado e, no caso de parecer que aponte irregularidades, acionará o Ministério Público do Estado de São Paulo.