Negadas três liminares contra veto a venda de bebidas

Portal Terra

BRASÍLIA - Três liminares, requeridas durante o Carnaval, para impedir a aplicação da medida provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, foram negadas pela juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio. Os mandados de segurança foram impetrados por 17 estabelecimentos comerciais, pela Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo e pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo.

Nos pedidos os autores alegam que a Medida Provisória n.º415/08 é inconstitucional. Sustentam que a referida norma proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas a todos os estabelecimentos que estiverem nas proximidades das rodovias, independentemente da localização no perímetro urbano ou não, ou em ruas municipais, com alvarás aprovados. Também alegam que terão enormes prejuízos e que o Código de Trânsito Nacional já coíbe e pune a ingestão de bebida alcoólica pelos motoristas.

- Não verifico que a medida provisória afrontou, grotescamente, os requisitos de urgência e relevância para conceder a liminar - afirma Marisa Cucio na decisão.

- Se o Poder Executivo busca, com a medida provisória inibir, conjuntamente com outras medidas, o consumo de bebida e por conseqüência a ocorrência de acidentes e mortes nas estradas federais, não me parece que tal medida seja inconstitucional -concluiu.