Mais de R$ 27 mi serão disponibilizados para Restaurantes Populares

JB Online

RIO - Municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes podem concorrer à seleção pública do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinada à implantação ou modernização de Restaurantes Populares. Edital relacionado ao assunto foi publicado no dia 31 de janeiro, no Diário Oficial da União, e está disponibilizado no endereço eletrônico www.mds.gov.br.

Os Restaurantes Populares são unidades públicas de alimentação e nutrição destinadas ao preparo e a comercialização de refeições saudáveis, oferecidas a preços acessíveis à população, localizadas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Os beneficiários são principalmente trabalhadores em fluxo nos centros urbanos que almoçam fora do domicílio e população em situação de vulnerabilidade social.

O governo federal, por meio do MDS, apóia a construção, reforma e adaptação de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos. As Prefeituras ou governos estaduais investem em contrapartidas e são responsáveis pelo gerenciamento da unidade. Para 2008, estão liberados recursos do governo federal de até R$ 27,7 milhões, mas cada município poderá ser contemplado com, no máximo, R$ 500 mil para modernização da unidade e R$ 1,4 milhões para implantação.

Para se habilitar a concorrer à seleção de propostas para Restaurantes Populares, Estados e municípios devem enviar documentação completa, descrita no edital. Entre os itens exigidos estão a documentação do imóvel onde será instalada a unidade; ata de aprovação de Conselho Estadual/Municipal; proposta técnico-social, com apresentação das potencialidades locais e o público beneficiário; além dos resultados a serem alcançados com a implantação do programa. A documentação deve ser enviada para a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) até o dia 11 de março. A divulgação do resultado da seleção está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de abril.

Serão considerados, entre outros, os seguintes critérios de pontuação: estimativa do número de famílias em situação de insegurança alimentar, percentual de atendimento do Programa Bolsa Família, além de outras iniciativas para criação do sistema de segurança alimentar. Os programas financiados serão acompanhados e monitorados pelo Ministério em todos os estágios, como elaboração, contratação e implantação, bem como operação e gestão.

O texto completo do edital e demais informações podem ser obtidas acessando o endereço www.mds.gov.br.