PSDB recorre ao Supremo contra concessão de bolsas pelo Pronasci

Agência Brasil

BRASÍLIA - O PSDB recorreu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspensa a distribuição de bolsas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o partido alega que existe a possibilidade de as bolsas serem utilizadas como moeda eleitoral nas disputas municipais deste ano.

Segundo o texto da Adin, por considerar a medida provisória que institui as ações sociais do Pronasci, assinada na última quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só poderia vigorar a partir de 2009.

O programa concede aos participantes bolsas que variam de R$ 100 a R$ 400. Os advogados do partido argumentam que a Adin não tem por objetivo discutir o mérito dos projetos previstos no Pronasci, mas resolver problemas "de ordem constitucional".

O vice-líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PR), qualificou a medida provisória de "eleitoreira". Segundo ele, o partido entende que o governo federal instituiu um instrumento a mais para interferir nas eleições municipais de 2008: - A medida provisória possibilita ao Executivo escolher, num ano eleitoral, quem será beneficiado.

O parlamentar lembrou que os recursos do Pronasci serão gerenciados pelas prefeituras. - Esses municípios serão escolhidos politicamente, não tecnicamente - completou.

Na última quinta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que a distribuição de bolsas entre em conflito com a lei eleitoral. Segundo ele, a legislação proíbe apenas o repasse de recursos sem contrapartida. O Pronasci, segundo Genro, exige o desenvolvimento de ações comunitárias e a freqüência em cursos de formação profissional.

- Nós fazemos convênios com unidades federadas e não com partidos. Portanto, é impossível qualquer raciocínio que implique concluir que o governo terá vantagem eleitoral - ressaltou o ministro.

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