STF dá 10 dias para Lula explicar aumento do IOF

JB Online

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, decidiu adotar o procedimento abreviado, que suprime a análise da liminar pelo Plenário e passa diretamente para a análise de mérito, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4002, ajuizada no STF pelos Democratas. Em seu despacho, a ministra solicita informações ao presidente da República, no prazo de dez dias, e, em seguida, abre vista do processo ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, que terão o prazo de cinco dias para emitir parecer.

Esse procedimento está previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs), "diante da inegável relevância da matéria" e do seu "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", justificou Ellen Gracie.

Protocolada pelo presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), e pelo secretário-geral do partido, deputado Osório Adriano (DF), a ADI contesta o decreto presidencial 6.339/08, que alterou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos ou Valores Mobiliários), com o objetivo de compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), estimada em R$ 40 bilhões.

Com informações do Portal Terra