Ciclovias podem ser incluídas em planos municipais

Agência Câmara

BRASÍLIA - O Projeto de Lei 1160/07, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), determina que os planos municipais de transporte integrado contemplem ações em benefício de pedestres e a implantação de ciclovias e de faixas exclusivas para motos. A implantação dos planos de transporte é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Bulhões lembra que o estatuto, embora seja um instrumento avançado de gestão dos espaços urbanos, não estabeleceu diretrizes para os planos de transporte integrado. Segundo o deputado, é preciso que os administradores municipais favoreçam "formas de deslocamento mais democráticas, menos dispendiosas e ambientalmente mais adequadas".

O deputado ressalta também que a segregação do fluxo de motocicletas, com a utilização de faixas exclusivas, consiste em uma forma de atenuar conflitos e reduzir acidentes.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.