Cade dá 90 dias para Vale pagar R$ 33,6 mi ou pode ir para Cadin

REUTERS

BRASÍLIA - A Vale tem 90 dias para pagar uma multa de R$ 33,6 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo descumprimento de uma decisão tomada pelo órgão em dezembro de 2005.

De acordo com a asssessoria do Cade, a empresa foi inscrita em dívida ativa da União nesta terça-feira, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar a última liminar na Justiça conseguida pela Vale para adiar a escolha entre manter a Ferteco ou abrir mão da preferência sobre o minério excedente da mina de Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional.

- A Vale tem prazo de 90 dias para pagar ou entrará para o Cadin (Cadastro de Inadimplentes da União) - informou um assessor do Cade.

O entendimento do órgão é de que se não existem mais liminares a favor da companhia, a empresa está descumprindo a decisão do Cade desde dezembro de 2005.

O direito de preferência ao minério excedente de Casa de Pedra foi obtido com o descruzamento acionário entre Vale e CSN, em 2001, e permite à Vale comprar o minério de ferro não utilizado pela CSN e que seria exportado.

Para abrir mão desse direito, a Vale pleiteia uma indenização pela CSN, o que não foi reconhecido pelo STJ.

Procurada, a Vale disse não ter imediatamente informações sobre o assunto.