Garibaldi não quer 'chantagem' para aprovar pacote

Keila Dias, Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira que não vai aceitar chantagem para aprovar o pacote tributário no Congresso Nacional em troca da manutenção de emendas parlamentares no orçamento.

- Acredito que não deva ser colocado em termos de barganha: que os parlamentares só votam se tiverem as emendas. Isso aí eu chamaria nem de barganha e sim de chantagem. Eu não admito que deva ser tratado assim - disse Garibaldi.

O senador disse que espera ver do governo a disposição para o diálogo, para ouvir os parlamentares sobre a necessidade das emendas coletivas, onde se reserva recursos para obras de grande porte nos Estados.

- As emendas precisam ser preservadas, pelo menos aquelas que dizem respeito a obras maiores, que às vezes há pessoas que não querem acreditar no conteúdo daquelas emendas. Mas são emendas que dizem respeito realmente a obras de magnitude - explicou Garibaldi.

O presidente do Senado pretende convocar, durante o recesso parlamentar, a comissão representativa para discutir o decreto presidencial que elevou a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a medida provisória com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) maior para os bancos, como forma de compensar o fim da CPMF.

Antes, porém, Garibaldi Alves quer um parecer jurídico do Senado sobre a legalidade das medidas.

- Eu preciso consultar a área jurídica e manter entendimentos com a própria comissão representativa. Não posso ainda fazer um anúncio oficial da posição da presidência do Senado neste momento, mas não vejo problema do ponto de vista político de convocar a comissão representativa - disse.

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi o autor do requerimento junto à mesa diretora do Senado para que a comissão que representa o Congresso durante o recesso se reúna para analisar as decisões do governo federal.

Segundo Jardim, com a norma em vigor, passa a existir a efetiva possibilidade de violação do sigilo bancário sem o prévio processo administrativo previsto em lei.