DEM entra com ação no Supremo Tribunal Federal contra aumento no IOF

Agência Brasil

BRASÍLIA - O DEM entrou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar reverter o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O partido prevê para amanhã a apresentação de uma Adin contra o aumento na Contribuição sobre Lucro Líquido das Empresas (CSLL). As duas elevações de trributos foram anunciadas pelo governo, na última quarta-feira (2), para compensar parte da receita por conta do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Nesta tarde, o presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que, quanto à CSLL, a mudança é ilegal porque o governo não observou o princípio da anualidade, ou seja, qualquer aumento ou criação de um novo tributo só entraria em vigor no ano subseqüente. - A tese que vamos apresentar já foi vitoriosa em 1988 e foi refeita em 1989.

Quanto ao IOF, Maia afirmou que "duas questões graves" justificariam a Adin. Os advogados do DEM entendem que o governo criou, no caso deste imposto, uma segunda alíquota: a de 0,38% e uma outra maior para os casos de tomadas de empréstimos por parte de pessoas físicas e empresas. Nesta segunda questão, o deputado ressaltou que a nova legislação "não respeitou o princípio da isonomia uma vez que a pessoa física passou a pagar mais impostos [alíquota maior] do que a pessoa jurídica".