CPMF: Líder admite que houve quebra de acordo com oposição

Agência Brasil

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu nesta segunda-feira que o prazo para entrada em vigor do aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, pode ser considerado uma forma de quebra de acordo com a oposição, no pacote tributário anunciado na semana passada. Segundo Jucá, como o Congresso está em recesso, não seria possível convocar a oposição "para tratar de uma medida administrativa do governo".

- Onde houve quebra de posicionamento? Houve aumento do lucro líquido dos bancos. O governo poderia ter feito em fevereiro e fez em janeiro, isso eu reconheço - disse.

- No orçamento não houve [quebra de acordo], no IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], na CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] não houve. O governo não criou imposto novo, viveu uma conjuntura nova e resolveu antecipar algumas medidas que seriam tomadas em fevereiro - acrescentou.

Ele explicou que não seria possível esperar até o início dos trabalhos legislativos para negociar com a oposição as mudanças na carga tributária.

- A oposição tem de entender que acabamos o ano com um déficit de R$ 40 bilhões [com o fim da CPMF]. O governo tinha duas alternativas: esperar até fevereiro para tomar alguma medida ou tomar logo. O presidente Lula entendeu que esperar para um déficit de R$ 40 bilhões não seria salutar para a leitura da economia brasileira - disse.

Ainda nesta semana, o Democratas pretende entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a medida provisória que aumenta a alíquota da CSLL.

- A oposição vai chiar porque quer visibilidade política - comentou Jucá, acrescentando: - A oposição tem toda legitimidade de defender os lucros dos bancos. Qualquer partido que queira defender o lucro dos banqueiros, nós viremos para a discussão. O governo entendeu que esse era o melhor caminho, oneraria menos os setores da economia e fez a proposta. Se a oposição tem outra proposta para apresentar, ótimo, vamos discutir a proposta da oposição também - afirmou.

Ele garantiu que o governo terá os 41 votos necessários para aprovar a matéria em plenário.

Romero Jucá se encontra hoje com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, no Palácio do Planalto. De acordo com o senador, está na pauta a discussão de estratégias "para acalmar a situação". Isso, segundo ele, inclui a negociação para garantir a aprovação do pacote tributário no Congresso, a discussão do orçamento para este ano e a reforma tributária.

- O momento atual é fundamental para fazer a reforma tributária porque estamos em um momento de grande crescimento econômico. E no crescimento econômico se pode fazer a reforma porque aí sim, alguns ganham muito, outros ganham pouco, mas todos ganham. Se for deixar para fazer em época de recessão, não sai, porque aí vai discutir quem perde mais e quem perde menos e ninguém quer perder - comentou.