União cobra R$ 21,3 milhões de pensões irregulares em São Paulo

Agência Brasil

RIO - A Procuradoria Regional da União (PRU) em São Paulo vai tentar reaver R$ 21,3 milhões, referentes a 124 pensões irregulares concedidas pela Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda, na capital paulista, entre 1993 e 1998. A informação é do procurador regional, Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim.

Segundo o procurador, o esquema era comandado pela ex-servidora Verônica Otília Vieira de Souza, já falecida, junto com os ex-servidores Teresinha do Carmo Araújo, Célia Rocha Nunes Gil e Fábio Joaquim Silva.

Eles incluíam nomes de servidores fictícios na folha de pagamento de pensões da Previdência Social, por meio do Banco do Brasil. De posse do dinheiro, os beneficiários - parentes, amigos e empregados dos ex-servidores - embolsavam metade da pensão e devolviam o restante para rateio entre os integrantes do esquema.

Descoberta a fraude, o Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) em processo do qual foi relator o ministro Marcos Vilaça. Em fevereiro último, o tribunal condenou os cinco servidores ao afastamento das funções e recolhimento de prejuízos ao erário público, de acordo com Gustavo Henrique.

O procurador disse que o primeiro processo para execução de cobrança, no valor de R$ 1,3 milhão, foi ajuizado no último dia 18. Ele adiantou que mais cerca de R$ 20 mil serão cobrados nos próximos dias. O maior volume, no valor de R$ 15,8 milhões, é relativo a Verônica Vieira.

Como ela morreu, a dívida será cobrada dos herdeiros, como facultam os Artigos 1821 do Código Civil e 122 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, "até o limite da herança", como explicou o procurador regional da União.

Embora as estatísticas do TCU mostrem que é baixo o nível de recuperação das multas e débitos aplicados pelo tribunal, Gustavo Henrique afirmou que vai haver cobrança. "A gente vai atrás; não perdoa não,"

A PRU de São Paulo está otimista quanto à recuperação do dinheiro desviado, e estima que os 124 "beneficiários" devem responder solidariamente por mais R$ 16,5 milhões. Dentre eles, a própria mãe da ex-servidora que chefiava o esquema de fraudes, dona Maria Anunciada de Souza, e três pessoas da mesma família: Marcelo, Wagner e Lúcia Teixeira de Góis.