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Presidente do Senado defende CPMF para garantir serviços de saúde

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Agência JB

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Tião Viana, defendeu a idéia de que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deixe de ser considerada um tributo para ganhar o status de colaboração voluntária do povo brasileiro para ajudar o país a romper com as desigualdades sociais. Ele fez essa recomendação ao discursar, na manhã desta quarta-feira, na cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento da Saúde (PAC da Saúde), realizada no Palácio do Planalto.

- Acho que a melhor maneira de o Brasil fazer uma homenagem à universal História da medicina e da saúde, que tem uma página linda escrita por um personagem chamado professor Adib Jatene, que veio lá da cabeceira dos rios do Amazonas, seria dizermos: a CPMF deixa de ser imposto, deixa de ser algo que sacrifica alguém e passa a ser chamada de uma determinação do povo brasileiro em romper com as desigualdades na área de Saúde. E passa a ter o nome de Lei Adib Jatene.

Ao falar dessas desigualdades, Tião Viana considerou inaceitável que haja mais tomógrafos computadorizados na Avenida Paulista do que na França e do que em muitas regiões brasileiras. Ele ressalvou que essa discrepância na quantidade de tomógrafos não é culpa de São Paulo, mas resultante das desigualdades regionais enfrentadas pelo Brasil. Desigualdades que, considera, devem ser sanadas urgentemente. O senador deposita sua confiança em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva trabalhará para isso.

- A maior ação deste governo foi alcançar, no primeiro mandato, mais de quarenta milhões de brasileiros que tinham de ter um pouco de comida na mesa e alcançar um pouco de dignidade. Isso evitou doenças e reduziu a margem de internações hospitalares. Quando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência diz que, só em assegurar água tratada à população, nós estamos reduzindo a mortalidade infantil em quatro anos, isso tem um significado para quem é da área da Saúde, porque sabe que quase oitocentas mil internações se dão por ano em razão da crise da água.

Em seu discurso, Tião Viana disse também que, ao se observar a dívida que o Brasil tem com a saúde pública, percebe-se a importância do PAC da Saúde e de outro assunto que não se limita mais a um simples tributo, que é a CPMF.

- Nós não podemos mais falar em imposto quando o assunto é assegurar R$ 40 bilhões por ano ou R$ 160 bilhões em quatro anos para reduzir as dívidas com a saúde pública no Brasil. Eu tenho certeza de que o Poder Legislativo tem cumprido um papel histórico na definição de um marco regulatório para o setor de saúde. E sei que ele vai continuar com sua responsabilidade. Esse debate precisa ser maior que todos nós porque ele é uma homenagem aos mais necessitados deste país. Não dá para negar.

De acordo com Tião Viana, no momento em que o Senado oscila entre as forças do governo e da oposição, a favor e contra a prorrogação da CPMF, todos têm que reconhecer que o assunto vai muito além de uma simples disputa partidária em torno de uma votação.

- Não estamos falando simplesmente em dispensar um imposto ou dispensar dinheiro para a saúde pública. Estamos falando de um compromisso de maior responsabilidade porque maior do que a responsabilidade política é a responsabilidade sobre a ética, é não deixar faltar o mínimo quando o assunto é manter um hospital, uma unidade de saúde, garantir uma vacina ou garantir um procedimento cirúrgico. Eu não consigo imaginar que estamos diante de um problema entre governo e oposição, mas num ato de amor pelo Brasil e sobretudo pela saúde pública.

Com informações da Agência Senado