Criminalização da homofobia é bandeira do Grupo Arco-íris

Débora Motta, Agência JB

RIO - A presidente do grupo Arco-íris, Jussara Bernardes, fala sobre os polêmicos adiamentos da votação do projeto de lei 5003/01, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), pela criminalização da homofobia. A proposta, que está em tramitação no Senado (PLC122/06), foi tema da 12ª Parada do Orgulho GLBT-Rio deste ano. Sediada em Santa Teresa, a ONG Arco-íris é voltada para a conscientização de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros e vai completar 15 anos em maio.

Jussara lidera o Arco-íris há dois anos. Lésbica, entrou no grupo como voluntária, em 2002, e acabou se comprometendo aos poucos com a luta pelo fim da discriminação dos homossexuais. Aos 56 anos, ela conta que participar do Arco-íris mudou sua auto-estima e abriu seus horizontes pessoais, além dos profissionais, já que, como assistente social, nunca tinha trabalhado com essa questão.

JB Online: Qual a sua posição em relação aos adiamentos da votação da PLC 122/06, pela criminalização da homofobia?

Jussara: Estamos sempre preparados para coisas desse tipo. É um trabalho longo, difícil e o adiamento só vem constatar a pouca importância que a sociedade e a legislação federal dão à questão da homossexualidade. O projeto foi adiado duas vezes e ainda está em tramitação no Senado. A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) tem feito todo um trabalho junto aos deputados e senadores para essa aprovação. Nós, do Grupo Arco-íris, temos a homofobia e a união estável entre homossexuais como bandeiras constantes de luta. Temos mobilizado as pessoas e participado de debates a respeito.

Caso o projeto seja aprovado, a homofobia será passível de cadeia e será equiparada ao crime de racismo, que é inafiançável. Hoje, se você ofende uma pessoa por discriminação racial, você pode ser preso e nós, homossexuais, não temos essa proteção específica na legislação federal em relação à orientação sexual. Isso permite que 10% da população brasileira, ou seja, 18 milhões de pessoas, continuem a sofrer discriminação de forma impune. Essa aprovação no Senado vai contribuir para fazer do Brasil um país que preza pelos direitos de seus cidadãos

JB Online: Como os homossexuais hoje devem proceder se quiserem prestar queixa de agressões?

Jussara: As pessoas agredidas são orientadas a denunciar, porque não devemos tolerar qualquer tipo de violência. No ano passado, um casal de homossexuais da banda de Ipanema, da Rua Farme de Amoedo, foi agredido e os agressores foram identificados e processados. Lamentavelmente essa situação de violência desnecessária não constitui preocupação pública e é tratada como mais um caso nas delegacias.

A questão sobre a criação de delegacias especiais para os homossexuais, a exemplo da delegacia das mulheres, ainda é muito polêmica dentro do movimento. Temos centros de referência contra a violência e discriminação homossexual, o Disque defesa, que recebe as demandas e as encaminha para as delegacias com as quais temos parcerias. Essas delegacias estão mais sensibilizadas e orientadas a receber essas denúncias, a dar um outro tratamento à agressão aos homossexuais.

Temos feito campanha à população de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros para procurar o centro de referencia Superintendência Estadual de Direitos Humanos Coletivos, Individuais e Difusos, pelo telefone (21) 2299-5402. Outra opção de local para denúncia é o Centro de Referência Contra a Violência e Discriminação ao Homossexual (Cerconvid), que também oferece um serviço de disque denúncia, que não cobra a identificação da vítima. A pessoa faz a denúncia e é encaminhada para um advogado. O telefone é (21) 30779119.

JB Online: Como o Grupo Arco-íris tem acompanhado a questão da união estável entre homossexuais, conhecida popularmente como o casamento gay?

Jussara: Não usamos a expressão casamento gay porque ela não é inclusiva. O correto é união estável entre pessoas da mesma orientação sexual. Cabe a nós do movimento corrigir isso. A expressão 'parada gay' não é pejorativa, mas deixa de fora os bissexuais, os transgêneros e as lésbicas. O ideal é dizer união estável GLBT .

Essa questão também está parada no Congresso. Existe uma discussão muito grande em relação à união estável GLBT. É um processo bem penoso. Estamos primeiro na luta pela aprovação do projeto 122/06, pela criminalização da homofobia. Estamos articulados com uma frente parlamentar no combate à homofobia e esperamos aprovação até meados do ano que vem. Estamos fazendo abaixo-assinados das ONGs que trabalham com essa questão.

No caso da união estável, já tem um projeto circulando na Câmara, ainda sem aprovação. Com certeza ele é muito mais polemico do que a criminalização da homofobia porque envolve a oposição das forças conservadoras e religiosas do país. As igrejas têm batido de frente e formado um bloco contra nós.