Regulamentação da emenda da saúde é prioridade do plenário

Agência Câmara

BRASÍLIA - O Plenário pode votar nesta terça-feira a regulamentação da Emenda 29, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/03. A emenda estabelece os índices mínimos de investimentos na área de saúde.

A votação desse projeto é a prioridade da Câmara. Apesar de outras 16 proposições estarem na pauta do plenário, o presidente Arlindo Chinaglia afirmou que a regulamentação da emenda é o único item que será votado, pois a proposta é absolutamente prioritária. Também estão na pauta do Plenário, nove MPs, o projeto da reforma política (1210/07) e a PEC do Voto Aberto.

Para garantir consenso sobre a regulamentação da Emenda da Saúde, o Executivo pode destinar mais R$ 3 bilhões para a área no próximo ano, além dos R$ 47 bilhões previstos no orçamento de 2008. Os recursos viriam do aumento da parcela da CPMF destinada à saúde. A proposta foi apresentada na última quinta-feira (25) em reunião dos ministros de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Fazenda, Guido Mantega; com o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), e com o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Os ministros da área econômica querem manter a correção do orçamento da saúde pelo Produto Interno Bruto (PIB) nominal e pretendem buscar recursos adicionais em outras fontes, sendo a principal delas a CPMF - cuja prorrogação até 2011 ainda depende de votação no Senado.

Atualmente, 0,20% dos 0,38% arrecadados com a CPMF são aplicados em saúde. O governo propõe aumentar esse percentual no próximo ano e promover um escalonamento até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,28%.

- O problema da proposta é a fonte de onde o governo pretende tirar os recursos, pois a CPMF é provisória - disse Perondi.

Ele afirmou que, além de a CPMF ser transitória, não se pode manter a vinculação com o PIB. Nos últimos onze anos, segundo Perondi, os gastos com saúde caíram de 1,9% para 1,7% do PIB.

- O setor só tem perdido dinheiro com essa vinculação - argumentou.

Em 1995, segundo Perondi, as receitas correntes do governo representavam 18,01% do PIB. Em 2006, subiram para 25,14%. Já as despesas do Ministério da Saúde, dentro das receitas correntes, caíram de 9,64% para 6,98% no mesmo período.

- A arrecadação cresceu como nunca, mas a saúde foi esquecida - disse.

De acordo com ele, a Frente da Saúde poderá recomendar que não seja votada a regulamentação da emenda, caso o governo não melhore sua proposta sobre os recursos para o setor. Segundo Perondi, a frente quer destinar para a saúde 10% da receita corrente bruta, o que representaria R$ 25 bilhões a mais já em 2008.

Apesar das divergências, o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro, acredita que a negociação avançou, pois se começou a falar em números. O parlamentar reconheceu, no entanto, que o governo terá de melhorar sua proposta.

- Na realidade, precisamos ceder um pouco. Se não vamos conseguir um número ótimo, que seja pelo menos um número bom, melhor do que se tem hoje - disse.

A Câmara marcou duas sessões ordinárias - uma nesta terça e na quarta-feira às 16 horas - e uma sessão extraordinária - na quinta-feira (1º) às 12 horas - para votar a regulamentação da Emenda 29.