MP destina R$ 50 milhões para EBC e Ministério da Saúde

Agência JB

RIO - Medida provisória que garante a liberação do governo de R$ 20 milhões para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A verba para a EBC refere-se à participação da União no capital da empresa.

A Medida Provisória 400 abre crédito extraordinário no valor global de R$ 50 milhões. Os R$ 30 milhões restantes são destinados ao Ministério da Saúde, para investimentos em campanhas emergenciais de saúde pública.

De acordo com a MP, os recursos necessários para a abertura do crédito extraordinário resultam de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2006, excesso de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, e anulação parcial de dotações orçamentárias.

Com informações da Agência Brasil.