Incra avalia denúncias de irregularidades em assentamentos no Pará

Agência Brasil

BRASÍLIA - Investigações paralelas conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela organização internacional de defesa do meio ambiente Greenpeace revelaram indícios de um esquema de assentamentos ilegais em benefício de madeireiras no oeste do Pará.

- Estamos na fase de obtenção de informações. Conseguimos quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos funcionários afastados e, com a chegada das informações, elas serão confrontadas com os depoimentos que forem efetivados. Também será feita uma auditoria pela Controladoria Geral da União (CGU) na superintendência afetada - informou em entrevista à Agência Brasil o procurador da república em Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida, que acompanha a investigação.

A assessoria de imprensa do Incra, em Brasília, informou que a diretoria da instituição está reunida no Ministério do Desenvolvimento Agrário, para definir uma posição a respeito das supostas irregularidades naqueles assentamentos e que somente na terça-feira, dia 30, deverá ser divulgada uma nota oficial.

No último dia 18, a Justiça Federal determinou o afastamento do então superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, Pedro Aquino de Santana, e outros quatro servidores suspeitos de comandarem o esquema. Desde agosto, também por decisão judicial, 99 assentamentos na região estão interditados.

A superintendência do Incra em Santarém foi criada em maio de 2005. No ano passado, realizou 97 assentamentos que, em tese, teriam beneficiado 33 mil famílias. As investigações do MPF e da Greenpeace identificaram falta de laudos agronômicos e de licenciamento ambiental, além de cadastros adulterados. Assim os assentamentos eram criados no papel, mas destinados na prática ao desmatamento de áreas florestais para extração de madeira. Seriam espécies de "assentamentos fantasmas".

- O Incra criou assentamentos em área de interesse da indústria madeireira e não dos trabalhadores sem-terra. Várias áreas estão nessa situação, sem ninguém lá dentro, apesar de assentados estarem formalmente na lista de beneficiários da reforma agrária - explicou o procurador Delfino de Almeida.

Segundo o ativista do Greenpeace na Amazônia, André Muggiati, associações de assentados atreladas aos madeireiros forneciam listas para o Incra, compostas em sua maioria por pessoas que vivem na periferia de Santarém: "Fazer assentamentos de modo tradicional em florestas da Amazônia é algo inadequado. É um crime, disfarçado de modalidade que permite o uso sustentável de recursos naturais."

O procurador acrescentou que "as ilegalidades tem uma relevância patrimonial significativa: cada cadastro irregular gera um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 4.800,00, valor imediatamente repassado pelo Governo ao beneficiário da reforma agrária". Segundo ele, uma vez constatada a improbidade administrativa, caberá aos envolvidos no esquema o ressarcimento, o pagamento de multas e, provavelmente, responder a ações penais.

A assessoria da superintendência do Incra em Santarém informou que no dia 18 de outubro foi firmado com procuradores da República na região um acordo que prevê uma série de ações corretivas nos 99 assentamentos interditados por decisão judicial, no mês de agosto. Uma força-tarefa formada por servidores de Brasília e da superintendência regional trabalharia em conjunto para concluir a regularização fundiária e implantação dos assentamentos.

Entretanto, segundo Delfino de Almeida, nem tudo está sendo cumprido: "O acordo firmado foi inócuo até aqui. O Incra ficou de apresentar uma lista no dia seguinte, com um cronograma de ações em áreas que serão efetivamente regularizadas, mas o documento não foi entregue".