Comissão Mista de Orçamento deverá votar relatório preliminar

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deverá votar nesta terça-feira, a partir das 14h30, o relatório preliminar do deputado José Pimentel (PT-CE). Ao texto foram apresentadas 225 emendas com o objetivo de alterar alguns dispositivos da proposta. Desse total, 62 foram acolhidas, oito consideradas "prejudicadas", 76 rejeitadas e 79 consideradas "inadmissíveis".

Segundo Pimentel, no parecer preliminar estão as diretrizes para as emendas parlamentares e os parâmetros para o orçamento de 2008, por isso é importante a aprovação.

Pimentel informou que seu texto prevê que cada um dos 513 deputados e os 81 senadores poderão apresentar emendas ao orçamento de 2008 no valor total de R$ 7 milhões cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. Ele disse ainda que há uma reestimativa de receita da ordem de R$ 13 bilhões e que, desse montante, cerca de R$ 4 bilhões destinam-se a repasses a estados e municípios, e a fundos constitucionais.

Segundo o relator, a proposta orçamentária para o ano que vem atualiza o Imposto de Renda para Pessoa Física em 4,5%; eleva o salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 407,33; prevê R$ 130 bilhões para pagamento do funcionalismo público da ativa, aposentados e pensionistas; e R$ 3,9 bilhões para compensar estados e municípios pela desoneração das exportações (Lei Kandir). Para atendimento à saúde, o governo já previu R$ 47 bilhões no Orçamento.

Neste ano, acrescentou, os parlamentares não têm mais a obrigatoriedade de apresentar no mínimo 30% das emendas individuais para a saúde, já que a proposta inclui os recursos da União a serem repassados para as ações de saúde pública, em atendimento ao que determina a Emenda 29. - Até o orçamento de 2006, o cumprimento da Emenda 29 só ocorria com a vinculação de 30 % das emendas parlamentares -, lembrou Pimentel.