Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira, dia 25, que já esperava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de regulamentar o direito de greve dos servidores de acordo com o dos trabalhadores no setor privado, enquanto o Congresso Nacional não votar uma legislação específica.
Na opinião do ministro, a medida será de grande impacto, mas ainda não é a ideal.
- Teria sido melhor se nós tivéssemos conseguido nos colocar de acordo tanto o governo quanto os trabalhadores e, principalmente, o Congresso para aprovar uma lei específica, como prevê a Constituição, e com isso podermos fazer um instrumento talvez mais apropriado para o caso do serviço público - disse.
Mas ressalvou o aspecto positivo: "O fato de agora termos uma lei, uma regra estabelecida".
Paulo Bernardo disse já ter pedido ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, um resumo com todas as implicações da decisão do STF.
- Temos que saber como vamos aplicá-la, quais são as formas de tratamento da greve, porque de fato não é uma coisa com a qual estejamos afeiçoados, ela não se aplicava até agora ao serviço público, mas agora está valendo a lei - disse.
O governo, acrescentou, continuará a negociar salários com os servidores.
- O fato de agora haver uma norma vai facilitar a resolução de conflitos. A greve é um direito, mas ela tem que ser exercida nos termos e nos limites de lei. É disso que eu acho que precisamos agora. Como essa lei não se aplicava ao serviço público, nós não tínhamos conhecimento. Os sindicatos também terão que estudar rapidamente a lei, para saber o que pode e não pode - concluiu.