STJ suspende paralisação de obras no Aeroporto de Goiânia

Portal Terra

GOINIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, acatou o pedido da União e da Infraero para suspender a liminar que determinou a paralisação da concorrência relativa à licitação para execução de de reforma e ampliação do Aeroporto de Goiânia.

Segundo o ministro Barros Monteiro, há risco de lesão à ordem pública administrativa, em virtude da interrupção de obras destinadas a oferecer segurança e modernização ao Aeroporto de Goiânia, garantindo a qualidade dos serviços operacionais e administrativos.

- Já houve a conclusão de um terço das obras, não sendo difícil antever os prejuízos que os canteiros de obras parados até o julgamento final da demanda trariam às operações do aeroporto, aos usuários do transporte aéreo e aos cofres públicos - ressaltou o presidente do STJ.

A ação civil pública contra a Infraero, buscando a declaração de nulidade da concorrência, foi movida pelo Ministério Público Federal. O MPF contestou a licitação da Infraero para as obras, apontando irregularidades na divisão dos serviços.