Presidente do TSE: não pode ter político camaleão

Portal Terra

RIO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, afirmou nesta segunda-feira que a lei é muito clara no que diz respeito à fidelidade partidária e já impede a troca de legendas. "A norma jurídica já existe. Será que precisa ser tão pedagógico assim?", questionou. "Não pode existir político camaleão. Não trocamos nem de time de futebol, porque tem que haver essa troca de partido?", acrescentou o ministro.

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Na próxima quinta-feira, o TSE deve analisar uma consulta do deputado federal Nilson Mourão (PT-AC) que questiona se "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda".

Mello disse que a conseqüência do troca-troca partidário é muito ruim, "porque desequilibra o cenário eleitoral montado pelo eleitor". O presidente do TSE afirmou que os partidos não precisam existir se as trocas se mantiverem. "Do jeito que está, não precisa nem ter partido político. No passado, não se imaginava um eleitor do PT votar num candidato do PSDB. Hoje eu já não sei, mas era assim. Temos que voltar a ter apego a esses princípios", comentou.

Para ele, as trocas põem em risco a estabilidade política. "É preciso parar com as trocas sob pena de haver uma instabilidade política. Está havendo uma desqualificação do eleitor", disse.

Na avaliação do ministro, os parlamentares eleitos por votação proporcional (deputado federal, deputado estadual e vereador) e os políticos eleitos na votação majoritária (senador, governador, prefeito e o presidente da República) devem estar sob as mesmas regras eleitorais e se trocarem de partido devem deixar o cargo.

"O sistema é único. Não existe candidatura avulsa. O candidato da majoritária também tem que estar filiado a um partido, que cede seu espaço da TV e no rádio. Financia parte da campanha do candidato. Penso que a diretriz é a mesma. Não pode ser diferente nas eleições majoritárias", disse Mello.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou que tem entendimento semelhante ao da Justiça Eleitoral e decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar eleito por votação proporcional. A decisão dos ministros do Supremo determinou ainda que os políticos que trocaram de legenda a partir de 27 de março estão sujeitos à perda do mandato desde que os partidos exijam o cargo de volta.