TSE pode ampliar fidelidade a cargos do Executivo

Portal Terra

BRASÍLIA - Após decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de que os mandatos de parlamentares pertencem aos partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar se a fidelidade partidária vale também para políticos que ocupam cargos no executivo - prefeitos, governadores e presidente.

A decisão deve ser tomada depois que o TSE julgar uma consulta do PRTB sobre a fidelidade partidária nas eleições majoritárias. No dia 30 de março, o partido perguntou ao tribunal se a decisão tomada no dia 27 de março com relação aos parlamentares valeria para os cargos do executivo.

Segundo o STF, o parlamentar que trocou de legenda após o dia 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu a consulta do Democratas e determinou que o mandato pertence ao partido e não ao político, está sujeito a perda do cargo.

Porém, para que isso aconteça a sigla precisa ingressar com um novo recurso contra o parlamentar no TSE. O político terá garantia de amplo direito de defesa.