Projeto sobre fidelidade partidária já tem relator no TSE

Agência JB

BRASÍLIA - O ministro Cesar Peluso foi indicado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, como relator do projeto sobre fidelidade partidária. Caberá a ele decidir se os parlamentares que trocaram de partido após o dia 27 de março perderão ou não o mandato.

Nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos. Segundo o STF, está sujeito a perda do cargo todo o parlamentar que trocou de legenda após o dia 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu a consulta do Democratas e determinou que o mandato pertence ao partido e não ao político.

Para isso, o partido precisa ingressar com um novo recurso contra o parlamentar no TSE.