Fórum formaliza o trabalho e universaliza a previdencia

Agência Brasil

BRASÍLIA - Representantes do governo, da sociedade civil e dos trabalhadores chegaram um consenso na última quarta-feira, no Fórum Nacional da Previdência Social, sobre a necessidade de promover a formalização do trabalho e a universalização da cobertura previdenciária.

A sugestão para a formalização é a criação de políticas públicas de concessão de empréstimos e incentivos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 22% da População Economicamente Ativa (PEA) trabalham por conta própria e 18,3%, sem carteira assinada - são os chamados trabalhadores informais. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, disse que a posição do governo é a de que seria possível criar esses empréstimos e incentivos, desde que haja flexibilidade para os bancos gerirem os contratos.

A proposta é fazer com que em todos os empréstimos por parte dos bancos públicos ou em propostas de incentivo fiscal, como ocorreu recentemente com o PAC ñPrograma de Aceleração do Crescimentoí, nós tenhamos o compromisso de estabelecer políticas públicas para estimular a geração de empregos formais, afirmou o presidente da CUT. Outro ponto destacado no Fórum foi a necessidade de fortalecer a fiscalização contra a informalidade e rever a legislação para acelerar os mecanismos de cobrança de dívidas previdenciárias. Também foi discutida a mudança na legislação do seguro-desemprego, a fim de criar um tipo de contribuição especial para os trabalhadores que estejam recebendo o benefício. Assim eles continuariam contribuindo para a Previdência e contando tempo para a aposentadoria.

A necessidade de dar transparência às contas da Previdência, separadas da seguridade social, também foi consenso na discussão. De acordo com o ministro Luiz Marinho, é preciso acabar com o mito de que a Previdência é deficitária: 'A Previdência está equilibrada. O déficit existente, o mercado de trabalho resolverá num curto espaço de tempo. Nós precisamos fazer a reforma para dar sustentabilidade a ela no tempo, para que os futuros trabalhadores também tenham garantia de uma previdência pública e sustentável.

O grupo também concordou que é preciso discutir a lei do estágio, a fim de resgatar seu caráter pedagógico e evitar que as empresas contratem estagiários como mão-de-obra barata, burlando assim a legislação previdenciária. E foi mantido o acordo sobre a necessidade de implantar políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, e sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores em situação de insalubridade, que hoje varia conforme o risco oferecido pelo tipo de trabalho. A próxima rodada de reuniões do Fórum Nacional da Previdência Social está marcada para os dias 4 e 5 de setembro. Ainda serão discutidos os seguintes temas: regimes próprios de previdência; transição demográfica; pensões por morte; gênero; gestão e financiamento; coordenação, previdência e assistência social e previdência rural. Segundo o ministro, a expectativa é que até o final de setembro os trabalhos sejam concluídos.