Uma sessão repleta de defesas para desqualificar acusações

Carla Andrade, Agência JB

RIO - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abriu nesta quarta-feira, a primeira das três sessões para decidir se a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, sobre o mensalão é procedente ou não. Depois de ler um resumo do caso, o relator, ministro Joaquim Barbosa, explicou que quatro dos 27 advogados de defesa inscritos não compareceram ao tribunal e isso fez com que a ministra designasse novos profissionais para garantir a representação dos 40 acusados.

Se as três sessões não forem suficientes para a análise da denúncia, o STF já reservou a próxima segunda-feira, dia 27, para que os ministros finalizem o julgamento. Nessa etapa, ninguém será condenado ou absolvido. Caso a denúncia seja acolhida, por inteiro ou em parte, os denunciados passarão a responder como réus em ação penal.

Segundo a assessoria do STF, 27 advogados representando 36 dos 40 denunciados se inscreveram. Os advogados que defendem apenas um cliente terão 15 minutos para a sustentação, e os com mais de um, 30 minutos.

Como quatro advogados inscritos não compareceram, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, anunciou a substituição.

Durante a sessão, os ministros indeferiram requerimento encaminhado pelo advogado de Carlos Alberto Quaglia para adiar o julgamento. Também foi negado o pedido do advogado do ex-deputado Roberto Jefferson para que a denúncia fosse desmembrada e julgada separadamente.

O esquema conhecido como mensalão consistia no pagamento a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo. Foi revelado em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jefferson, um dos 40 denunciados pelo procurador-geral da República. O STF decidirá se o tribunal abrirá, ou não, ação penal contra os envolvidos. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, por inteiro ou em parte, eles passarão a responder como réus em ação penal.

O esquema do mensalão, denunciado em 2005, levou dois anos para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A grande maioria dos advogados aproveitou o tempo de espera para preparar cuidadosamente as defesas de seus clientes. Grande parte deles optou pelo mote eles estão sendo julgados sem motivos concretos para tentar desqualificar as acusações.

Entre os advogados que fizeram a chamada sustentação oral, esteve José Carlos Dias, que defende a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e o vice-presidente do Banco, José Roberto Salgado. Durante todo o tempo, ele refutou as denúncias de envolvimento de seus clientes nos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. O advogado disse em alto tom que

"é absolutamente absurdo imaginar que eles participaram de uma quadrilha em que todas as pessoas tinham interesse em comprar os parlamentares . E completou afirmando que eles agiram com uma instituição financeira que concedeu efetivamente empréstimos para empresas do Marcos Valério, sem imaginar que o dinheiro se destinava a fins ilícitos". Para finalizar, Dias, em tom quase dramático, disse não crer que o Supremo se deixe dobrar por pressões políticas".

O advogado Sérgio Salgado Badaró, responsável pela defesa do ex-secretário do PT Silvio Pereira, acusou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de usar, na acusação oral, fatos que não constam da denúncia. Ele afirmou que o único fato que o procurador-geral atribuiu ao seu cliente foi o episódio do apartamento da ex-esposa do ministro José Dirceu e que isso não faz parte da denúncia". Badaró explicou que Silvio Pereira teria pedido ajuda ao publicitário Marcos Valério para a ex-esposa de José Dirceu, que pretendia trocar de apartamento.

- Quando o procurador-geral da República escolhe um fato que está fora da denúncia para tentar provar a denúncia, é porque dentro dela não existe nada - acusou.

Na definição de Badaró, as acusações que efetivamente constam da denúncia são "absurdas". Silvio Pereira é acusado dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato. Ao lado do ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e do deputado José Genoino (PT-SP), entre outros, Pereira é apontado como um dos coordenadores do esquema dentro do governo.

Sérgio Badaró também alegou que Pereira não fez parte de comitê eleitoral ou comissão de campanha nas quatro eleições disputadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e informou que ele apenas assumiu "mandato tampão" como secretário-geral do PT, quando Jorge Bittar se afastou do cargo para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro.

O ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), não poderia ser acusado de fazer parte do esquema conhecido como mensalão porque é membro do próprio partido que comanda o governo. Foi assim que o advogado Alberto Zacharias Toron sustentou sua defesa. João Paulo é investigado por suposta compra de votos de parlamentares e o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

O advogado disse que na acusação de favorecimento no contrato de publicidade da Câmara com a agência SMPB, que tinha como sócio Marcos Valério, o crime não está devidamente descrito. Em relação ao saque de R$ 50 mil no Banco Rural feito pela mulher do deputado, o advogado afirmou que a tentativa de justificar a ida ao banco para pagar uma conta atrasada de televisão por assinatura não pode ser apontada como lavagem de dinheiro.

- O deputado enviou a mulher ao banco para assinar o recibo. Isso não é lavar, mas esfriar dinheiro ressaltou.

O ex-secretário de Comunicação Luiz Gushiken, também se utilizou da mesma desculpa. De acordo com seu advogado José Roberto Leal de Carvalho o que houve foi uma deturpação da prova para acusar o cliente de peculato (furto de bens públicos) . Ele alegou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República pinçou um depoimento de Gushiken, que era encarregado de aprovar a publicidade oficial do governo federal, à CPI dos Correios para se basear nas acusações.

Ao defender o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares, o advogado Arnaldo Malheiros afirmou que a denúncia contra seu cliente não se sustenta, "pela falta de fatos e de elementos materiais".

- A quebra do sigilo bancário de Delúbio ajudou a constatar que ele é um homem pobre e leva uma vida modesta. O procurador-geral da República cometeu um equívoco ao acusar Delúbio por formação de quadrilha. Não se pode considerar quadrilha associação lícita pré-existente à cometimento de qualquer crime. Não é possível afirmar que os partidos ou as empresas se associaram para cometer crimes - afirmou.

A linha de defesa do advogado do deputado José Genoíno, Luiz Fernando Pacheco, é a de que ele não era responsável pelas finanças do partido quando presidiu o PT.

- A denúncia é inepta porque não individualiza a conduta de Genoíno nem diz como, onde, por que e em qual data ele teria participado do esquema. Ele cuidava das relações com os movimentos sociais, com as bancadas no Congresso, da defesa do governo Lula e da articulação política, talvez por isso tenha sido incluído nas acusações - ressaltou.

Sobre a assinatura de Genoíno nos dois empréstimos ao PT, de R$ 2,4 milhões e R$ 3 milhões, avalizados por Marcos Valério de Souza, o advogado afirmou que o atual deputado assinou os contratos na qualidade de presidente da legenda e sob orientação da direção do PT.

- As dívidas foram contabilizadas e estão sendo pagas pelo partido - acrescentou.