Agência JB
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara deve votar na manhã desta terça-feira, as sete propostas de emenda à Constituição que prorrogam até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O relator da matéria é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na semana passada, os líderes partidários na CCJ acertaram que a votação do texto principal e dos destaques será nominal. Todos os deputados interessados poderão falar sobre a matéria.
Os deputados também pode votar o Projeto de Lei 937/03, do deputado Deley (PSC-RJ), que autoriza o órgão licenciador ambiental a exigir das empresas a contratação de seguro de responsabilidade civil para danos causados ao meio ambiente. Pela proposta, as empresas também poderão ser obrigadas a realizar auditoria ambiental periódica e a contratar técnicos especializados para acompanhar o empreendimento. O relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), recomenda a aprovação do projeto.
A CCJ se reúne às 10 horas, no plenário 1.