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Tarso Genro dá posse ao novo presidente do CNPCP

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Agência JB

RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, dá posse nesta segunda-feira, ao novo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira.

O Conselho é um órgão consultivo do Ministério da Justiça e tem entre suas atribuições a proposição de diretrizes da política criminal e penitenciária nacional. Participam do conselho diversos profissionais, professores e especialistas da área do Direito Penal, Processual Penal, penitenciário e ciências correlatas, além de representantes da comunidade.

Shecaira é especialista em Direito Público, mestre e doutor em Direito Penal e livre-docente em Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP). O CNPCP é um dos órgãos da execução penal, previsto em Lei desde 1984.