Jobim quer coibir atrasos com multa elevada a aéreas

Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, que pretende adotar uma forma mais eficaz de multa às companhias aéreas. Para o ministro, a única forma de as empresas cumprirem a pontualidade nos seus vôos é a aplicação de multas "economicamente eficazes".

- Temos de começar a pensar se a empresa vai preferir pagar hotel, alimentação para os passageiros e a multa estipulada pelo governo ou evitar atrasos. A opção delas será pela mais barata - afirmou o ministro.

Jobim foi ao Senado a convite dos membros da CPI para prestar informações e esclarecimentos a respeito da situação do sistema aéreo brasileiro. A audiência pública começou por volta de 10h.

Crítica às aéreas

O ministro criticou nesta quarta-feira a atitude das companhias aéreas frente ao crescimento da demanda de passageiros nos aeroportos do País. Segundo ele, as companhias passaram a usar as aeronaves "comprimidamente". Ele deu o exemplo de que até o espaço entre os bancos dos aviões tornaram-se menores para aumentar a capacidade de assentos.

- Os vôos são inferiores ao crescimento da demanda. Com isso, as companhias usam a aeronave comprimidamente. O espaço entre as poltronas foi absolutamente reduzido. Eu, por exemplo, com 1,90 m, não consigo me sentar no avião - disse ele, que prestou depoimento à CPI do Apagão Aéreo no Senado.

Congonhas

Como exemplo do aumento do número de passageiros utilizando o sistema aéreo do País, Jobim disse que o Aeroporto de Congonhas recebia 221 mil pousos e decolagens ao ano. Em 2006, esse número passou para 231 mil. Ao ano, segundo ele, a capacidade de Congonhas é de 12 milhões de passageiros, mas, atualmente, recebe 18 milhões.

- O aumento da demanda entre 2003 e 2006 foi muito superior ao aumento do número de vôos - disse Jobim.

Ainda sobre Congonhas, Jobim admitiu que o aeroporto vinha operando acima do limite. Segundo ele, com o uso das duas pistas, a capacidade é de 38 pousos e decolagens por hora. No entanto, Congonhas estava operando com 48 vôos por hora.

Devido a esse problema, o ministro reafirmou que solicitará um estudo para a construção do terceiro aeroporto na região metropolitana de São Paulo. O ministro lembrou que, assim que tomou posse, determinou a transferência de conexões para o Aeroporto Internacional de São Paulo (Cumbica), em Guarulhos, já com a intenção de diminuir o movimento em Congonhas.

O ministro também comentou a perda de espaço das companhias regionais nos vôos do País. Segundo ele, com aeronaves pequenas, tais empresas não conseguem mais competir com as demais, que possuem aviões com maior capacidade. Ele criticou ainda o fato de algumas companhias aéreas produzirem um "esgaçamento" da tripulação, operando com número de funcionários insuficiente em relação ao de vôos.

Jobim voltou a reclamar da sobrepreposição de competências no setor aéreo brasileiro. Segundo ele, a questão não é ter vários personagens envolvidos no mercado, mas ter responsabilidade e competências divididas entre várias pessoas.

- Isso nos leva a um problema sério: quando acontece algo o culpado sempre é o outro.

Para tentar resolver a questão, ele reafirmou que pretende criar em breve uma secretaria executiva para o Conselho de Aviação Civil (Conac). O órgão terá como objetivo a cobrança periódica das ações realizadas pelas instituições ligadas ao setor, como Infraero, Anac e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Modelo regulatório

O ministro também sinalizou estar insatisfeito com o modelo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele afirmou que pretende discutir com o governo nos próximos dias o sistema de modelo regulatório que vem atuando no setor aéreo.

- A questão de agências vincula-se a um sistema eficaz para o setor. A questão é saber se o setor atual de agências está funcionando. Não sou parceiro para discutir teorias. Sou parceiro para discutir um modelo de aviação que funcione - afirmou o ministro.

Pela Constituição brasileira, Jobim não tem autonomia para mudar o quadro-diretor da Anac. Os cargos são aprovados após sabatina no Senado. E, por isso, nem o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode fazer alterações.

Crise aérea

Em depoimento à CPI, o ministro também evitou apontar culpados para a crise aérea do País. Ele disse que foi contratado para apontar medidas que melhorem o funcionamento do sistema e não para olhar para o passado.

- Eu não estou interessado em retalhar o passado. Eu quero investir no futuro. Não quero achar culpados - afirmou.

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