Operação do MP recolheu 30 caixas de documentos em Guarulhos

Portal Terra

SÃO PAULO - A operação de busca e apreensão coordenada pelo Ministério Público Federal recolheu 30 caixas com documentos no Aeroporto de Guarulhos (Cumbica). Do total, cinco contêm fitas e transcrições de ocorrências do controle do tráfego aéreo do terminal, de acordo com a assessoria do MPF em São Paulo. Os agentes da Polícia Federal, que executam os mandados, também recolheram um computador durante a busca.

A operação de busca e apreensão continua agora à tarde no Departamento de Controle de Tráfego Aéreo no Aeroporto de Congonhas (SP) e no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I), em Brasília. De acordo com a assessoria do MPF, a Aeronáutica estaria dificultando a acesso aos documentos nesses locais.

O Comando da Aeronáutica informou que não há, por parte da força, nenhuma intenção de dificultar a execução das buscas, e que o órgão vai cumprir as determinações da Justiça. A possível demora em atender ao MPF, segundo a Aeronáutica, seria justificada pela busca e detalhamento das informações solicitadas.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, o objetivo das buscas é garantir a apreensão dos registros de ocorrências que contêm informações sobre as falhas no controle de tráfego aéreo. Esse trabalho permitirá avaliar os riscos aos quais estão expostos os passageiros e tripulantes de aeronaves.

As informações são necessárias para instruir procedimento administrativo, presidido pelo procurador da República em Guarulhos, Matheus Baraldi Magnani, que apura a segurança do sistema de controle de tráfego aéreo no país. A investigação visa, futuramente, ao ajuizamento de uma ação civil pública destinada a corrigir as falhas do sistema.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos. A juíza argumenta na decisão que o direito à vida e à segurança são direitos fundamentais e o sigilo sobre as informações de acidentes não podem se sobrepor a esses direitos.

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