Mesa do Senado adia decisão sobre representação contra Calheiros

Portal Terra

BRASÍLIA - A reunião da Mesa Diretora do Senado que decidiria sobre a abertura de novo processo contra o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética, foi adiada para as 15h30. Segundo o vice-presidente do Senado, senador Tião Viana (PT-AC), os senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Magno Malta (PR-ES) não conseguiram chegar a tempo na reunião e, por isso, ela foi adiada.

Contudo, o advogado geral do Senado, Alberto Cascais, apresentou um parecer jurídico argumentando que o Conselho de Ética não deve examinar a representação apresentada pelo PSOL contra Calheiros, que, segundo o partido, teria se apropriado ilegalmente de uma área rural em Murici (AL), usando um laranja na operação. No terreno foi instalada uma fábrica de bebidas que mais tarde foi adquirida pela Schincariol, por um preço muito acima do mercado. A denúncia foi feita pela revista Veja há cerca de um mês.

Na avaliação de Cascais, o Conselho de Ética não tem competência para produzir provas contra os parlamentares, e qualquer representação tem que conter as provas a serem analisadas pelos membros do Conselho. O advogado geral do Senado diz que não é o caso da representação do PSOL.

- O Conselho não pode produzir provas na sua investigação. No caso da representação que já está sendo analisada no Conselho, o senador Renan apresentou os documentos que estão sendo periciados. A situação é diferente - explica Cascais, que foi indicado por Calheiros para se manter como chefe da Advocacia Geral do Senado, cargo que ocupa desde 2001.

Segundo ele, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu decisão em que não é correto autorizar quebras de sigilos fiscal ou telefônico baseada em matéria jornalística. - Quanto mais permitir abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar sem provas usando apenas reportagens jornalísticas - afirmou ele, após o início dos trabalhos da mesa diretora do Senado.

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