CNJ discute instalação de juizados de emergênia nos aeroportos

Luiz Orlando Carneiro, Agência JB

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça reúne-se nesta quarta-feira, às 11h, a fim de discutir as providências necessárias para a instalação de juizados de emergência que poderão ser especiais ou de conciliação nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, ainda este ano. Participam da reunião de trabalho, além da presidente do CNJ, os presidentes dos tribunais de Justiça dos Estados onde estão os aeroportos mais afetados pela crise aérea, representantes das companhias aéreas e da Infraero.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto - um dos responsáveis pela iniciativa, juntamente com a conselheira Andréa Pachá esteve com a ministra Ellen Gracie para tratar do assunto. Segundo Britto, a exemplo do que já ocorre nos juizados de trânsito, que conciliam ou arbitram os direitos das partes em conflito, a criação de juizados específicos nos principais aeroportos do país é uma solução eficaz para o atendimento imediato dos passageiros em demandas referentes a atrasos de vôos, transporte para hotéis e outros aeroportos, alimentação, e até para a expedição de certidões destinadas à proposição de ações por danos morais e materiais.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a instalação de "juizados especiais de pequenas causas e varas especializadas para a solução de litígios de consumo. Na reunião desta quarta, vai ser discutida a disponibilidade de juizes e de localização das varas nos aeroportos.

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