Ministério da Justiça abre processo contra a TAM

Portal Terra

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça instaurou um processo administrativo contra a TAM pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Em uma fiscalização realizada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) no aeroporto de Guarulhos, foram constatados atrasos acima de quatro horas e o cancelamento de vôos. As informações são do Ministério da Justiça.

A SDE havia notificado a empresa e dado prazo de cinco dias para a TAM explicar se adotou os procedimentos necessários nesses casos, como o fornecimento de alimentação, transporte, hospedagem ou alocação para outros vôos com o mesmo destino e se os passageiros receberam as informações corretas sobre seus direitos.

O ministério considerou as informações da empresa insatisfatórias e decidiu abrir processo administrativo. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa. O processo pode resultar em multa de até R$ 3 milhões.

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Saiba mais