Relatório aponta dificuldades do Plano Presidente Amigo da Criança

Agência Brasil

BRASÍLIA - As comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados apresentaram nesta terça-feira, em audiência pública conjunta, o 2º Relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, que avalia o cumprimento das metas firmadas em 2002 no Plano Presidente Amigo da Criança. A Rede é composta por 38 organizações da sociedade civil.

Segundo o superintendente-adjunto da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernando Mendes, o Brasil dificilmente atingirá parte das metas de melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes até 2015, com enfoque nas áreas de saúde, educação, combate à aids e proteção especial contra a violência e a exploração sexual. Dados do IBGE apontam que em 2004 a população brasileira de crianças e adolescentes era de cerca de 61 milhões, ou 33% do total. 'Falta uma série de esforços que vão desde recursos orçamentários disponíveis e não contingenciados até políticas públicas efetivas para atingir as metas, acrescentou Mendes.

De acordo com o relatório, o Brasil precisa superar as desigualdades de renda, raça, gênero, territoriais e entre gerações; promover a articulação entre União, estados e municípios na implementação de políticas sociais; e melhorar a qualidade dos dados e indicadores sobre a situação da infância e da adolescência, além de garantir o orçamento necessário para concretizar essas ações.

A subsecretária especial de Direitos Humanos, Carmem Silveira, disse que a maior dificuldade para o cumprimento das metas do Plano é a dimensão territorial do país, além da proporção demográfica. Ela destacou a necessidade de um pacto federativo.

- Não depende apenas de programas e ações do governo federal, mas deve ser compromisso dos governadores, dos prefeitos e da própria sociedade. Carmem Silveira lembrou que uma das metas alcançadas foi a de reverter a inexistência de políticas para a educação básica, ao lembrar a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que 'fará um investimento dez vezes superior ao que tínhamos como meta atual -, disse.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que redigiu os dois relatórios da Rede, informou que dos R$ 11 bilhões previstos no Plano para quatro de investimentos, cerca de R$ 8 bilhões foram efetivamente aplicados. E que um terço do que foi disponibilizado no orçamento não chegou aos estados e municípios.

- Isso gera um impacto negativo sobre o cumprimento das metas. O nosso desafio não é fazer uma crítica ao governo federal, mas envolver a sociedade, para ela entender que o compromisso com a infância não é apenas do governo federal - aponta o relatório.

O relatório recomenda, para atingir as metas do Plano, ampliação e qualificação da educação infantil, do ensino fundamental e do médio; investimento no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; e maior número de diagnósticos de HIV na rede básica de saúde.