Câmara: comissão irá votar projeto que agrava pena para corrupção

Agência JB

BRASÍLIA - Na próxima quarta-feira, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar Projeto de Lei que agrava a pena para o agente que pratica crime de corrupção ativa e passiva, causando prejuízo a órgãos encarregados da saúde, educação, alimentação, medicamentos, saneamento básico, abastecimento de água e controle de resíduos sólidos.

A suspensão desses direitos em casos de atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito, que no projeto original seria de 18 a 20 anos, pela emenda será de 10 a 15 anos. Para atos de improbidade que causem prejuízo ao erário, a suspensão prevista no texto original seria de 10 a 18 anos, a emenda reduz esse tempo para 10 a 15 anos. Já para os casos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública, a suspensão dos direitos políticos prevista no projeto original seria de 6 a 10 anos, a emenda reduz para de 5 a 10 anos.

Com informações da Agência Câmara.