Comissão vai debater descriminalização do aborto

Agência JB

BRASÍLIA -

Projeto de Lei que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento será debatido pela Comissão de Seguridade Social e Família por pelo menos quatro audiências. O projeto é do ex-deputado Eduardo Jorge.

Para o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da proposta, as audiências são importantes para esclarecer um tema polêmico e para legitimar a sua discussão no foro adequado - o Congresso. Segundo ele, a transparência e a amplitude do debate vão nortear o trabalho da comissão. Mudalen lembra que o aborto, apesar de ser uma decisão individual que envolve valores morais e religiosos, também tem caráter coletivo de saúde pública. Os abortos clandestinas exigem tratamento prolongados para reparar seqüelas e, em alguns casos, provocam a morte das pacientes.

Com informações da Agência Câmara