Ministra descarta mudanças na legislação ambiental

Agência Brasil

BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, negou nesta quinta-feira mudanças na legislação ambiental brasileira.

- As medidas que estão sendo encaminhadas para o Congresso Nacional não dão margem para nenhum tipo de mudança, não é essa a intenção do governo.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após o anúncio da edição de uma medida provisória e três decretos ligados às questões ambientais, feito pelo porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, a ministra acrescentou que "a legislação ambiental brasileira é muito boa e o que se está fazendo é buscar os meios para sua implementação".

Indagada sobre o impasse para a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, Marina Silva respondeu:

- Nós estamos dando o tratamento adequado a esta questão, de acordo com a legislação ambiental brasileira. O importante é que a sociedade possa perceber que há uma preocupação em geração de energia, que é correta por parte do ministro de Minas e Energia. Mas não significa que ele não tenha que se preocupar com as questões ambientais, igualmente importantes. As duas coisas têm de ser feitas de forma responsável.

A ministra lembrou que nos últimos anos o número de licenças ambientais concedidas pelo Ibama foi bem superior à média dos governos anteriores: a média de 145 licenças anuais passou, em quatro anos, para 232. Na última quarta, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, havia afirmado que se não for encontrada uma solução para o impasse no Rio Madeira, o governo buscaria outras fontes de energia.

Em parecer técnico divulgado no último dia 23, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendou que não fosse emitida licença prévia para a instalação das hidrelétricas do Rio Madeira. De acordo com o documento, há um elevado grau de incerteza no processo, principalmente porque o estudo sobre os impactos ambientais não identificou todas as áreas que serão afetadas pelas obras.